Termos e Condições

1. Definições

• "Talvorem" — Talvorem Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Natal, RN.
• "Cliente" — pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Talvorem.
• "Serviços" — os serviços de consultoria empresarial descritos nas propostas e contratos emitidos pela Talvorem.
• "Contrato" — o conjunto formado pela proposta aceita, estes Termos e qualquer adendo assinado pelas partes.
• "Entregáveis" — relatórios, materiais de treinamento, planos e outros documentos produzidos durante os projetos.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceitar uma proposta da Talvorem, assinar um contrato de prestação de serviços ou iniciar um projeto, o Cliente declara ter lido e concordado com estes Termos. Os serviços da Talvorem são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e a representantes legais de pessoas jurídicas devidamente constituídas.

3. Descrição dos Serviços

A Talvorem oferece serviços de consultoria empresarial de campo, incluindo observação de operações, desenho e entrega de treinamento para equipes e acompanhamento de virada operacional. O escopo detalhado de cada projeto é definido na proposta comercial aprovada pelo Cliente.

Os serviços são prestados presencialmente em Natal e região, e remotamente mediante acordo. A Talvorem se reserva o direito de recusar projetos incompatíveis com sua capacidade técnica ou ética.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os serviços sejam prestados com eficácia, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer acesso às dependências e à equipe nos períodos combinados
• Indicar um ponto de contato responsável durante o projeto
• Compartilhar informações verdadeiras e relevantes para o diagnóstico
• Não utilizar os entregáveis da Talvorem de forma que viole direitos de terceiros
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados

5. Propriedade Intelectual

Os entregáveis produzidos pela Talvorem para um projeto específico pertencem ao Cliente após o pagamento integral. Os métodos, protocolos e frameworks utilizados pela Talvorem permanecem de propriedade exclusiva da empresa.

O Cliente não pode revender, licenciar ou sublicenciar os métodos da Talvorem para terceiros sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados na proposta aprovada, em Reais (BRL). As formas de pagamento aceitas são transferência bancária e PIX. Condições específicas de parcelamento são definidas na proposta.

O atraso no pagamento por mais de 10 dias úteis pode suspender as atividades do projeto até a regularização. A Talvorem emite nota fiscal para todos os pagamentos.

Cancelamentos: cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência ao início do projeto não geram cobrança. Cancelamentos em prazo menor podem implicar cobrança proporcional ao trabalho já realizado.

7. Termos Específicos dos Serviços

Observação de Operações

O relatório de campo é entregue em até 14 dias após a realização das visitas. Alterações de escopo solicitadas após o início da observação serão avaliadas e, se aceitas, cobradas à parte.

Treinamento de Equipe

O cronograma de sete semanas é definido em conjunto com o Cliente antes do início. Cancelamentos de sessão por parte do Cliente com menos de 48 horas de antecedência podem resultar em reagendamento sem reposição da hora.

Acompanhamento de Virada Operacional

As sessões semanais são agendadas no início de cada mês. O projeto tem duração de cinco meses. Ao final, é entregue um plano de handover documentado para continuidade interna.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Talvorem são prestados com base na observação honesta e na experiência prática. A Talvorem não garante resultados financeiros específicos, crescimento de receita ou qualquer métrica de desempenho determinada.

As recomendações entregues representam o julgamento profissional do consultor com base no que foi observado. A responsabilidade pelas decisões de implementação é exclusivamente do Cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Talvorem por qualquer dano decorrente dos serviços prestados fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no projeto em questão. A Talvorem não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências de decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis.

Eventos de força maior (desastres naturais, greves, pandemias) que impeçam a prestação dos serviços suspendem as obrigações de ambas as partes pelo período de duração do impedimento.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 15 dias por escrito. Em caso de rescisão, o Cliente paga pelos serviços já realizados até a data de encerramento. Materiais produzidos até a rescisão são entregues ao Cliente após a quitação dos valores devidos.

11. Resolução de Disputas e Foro

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer conflito no prazo de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Natal, RN, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

12. Disposições Gerais

Estes Termos, junto com a proposta aprovada, constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito correspondente.

13. Alterações nestes Termos

A Talvorem pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com projetos em andamento com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação.